União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante

Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Zona Azul mais barata para advogados

Atrasos de vôos e extravios ou perdas de bagagem são indenizáveis

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.